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docs: pt_BR: translate process/license-rules.rst

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Translate the license-rules.rst document into Brazilian Portuguese.
This document provides guidelines on how licenses should be identified
and handled within the kernel source code.

Additionally, update the pt_BR/process/index.rst to include the new
translation in the documentation tree.

Signed-off-by: Daniel Pereira <danielmaraboo@gmail.com>
Signed-off-by: Jonathan Corbet <corbet@lwn.net>
Message-ID: <20260503160352.160135-1-danielmaraboo@gmail.com>
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1
Documentation/translations/pt_BR/index.rst
View File

@ -67,6 +67,7 @@ kernel e sobre como ver seu trabalho integrado.
:maxdepth: 1
Introdução <process/1.Intro>
Regras de licenciamento <process/license-rules>
Como começar <process/howto>
Requisitos mínimos <process/changes>
Conclave (Continuidade do projeto) <process/conclave>

483
Documentation/translations/pt_BR/process/license-rules.rst Normal file
View File

@ -0,0 +1,483 @@
.. SPDX-License-Identifier: GPL-2.0
Regras de licenciamento do kernel Linux
=======================================
O Kernel Linux é fornecido apenas sob os termos da licença GNU General Public
License versão 2 (GPL-2.0), conforme estabelecido em LICENSES/preferred/GPL-2.0,
com uma exceção explícita para syscalls descrita em
LICENSES/exceptions/Linux-syscall-note, conforme descrito no arquivo COPYING.
Este arquivo de documentação fornece uma descrição de como cada arquivo-fonte
deve ser anotado para tornar sua licença clara e inequívoca. Ele não substitui
a licença do Kernel.
A licença descrita no arquivo COPYING aplica-se ao código-fonte do kernel como
um todo, embora arquivos-fonte individuais possam ter uma licença diferente, a
qual deve ser obrigatoriamente compatível com a GPL-2.0::
GPL-1.0+ : GNU General Public License v1.0 ou posterior
GPL-2.0+ : GNU General Public License v2.0 ou posterior
LGPL-2.0 : GNU Library General Public License v2 apenas
LGPL-2.0+ : GNU Library General Public License v2 ou posterior
LGPL-2.1 : GNU Lesser General Public License v2.1 apenas
LGPL-2.1+ : GNU Lesser General Public License v2.1 ou posterior
Além disso, arquivos individuais podem ser fornecidos sob uma licença dupla
(dual license), por exemplo, uma das variantes GPL compatíveis e,
alternativamente, sob uma licença permissiva como BSD, MIT, etc.
Os arquivos de cabeçalho da API do espaço do usuário (UAPI), que descrevem a
interface dos programas do espaço do usuário com o kernel, são um caso especial.
De acordo com a nota no arquivo COPYING do kernel, a interface de syscall é um
limite claro, que não estende os requisitos da GPL a qualquer software que a
utilize para se comunicar com o kernel. Como os cabeçalhos UAPI devem ser
passíveis de inclusão em quaisquer arquivos-fonte que criem um executável
executado no kernel Linux, a exceção deve ser documentada por uma expressão de
licença especial.
A forma comum de expressar a licença de um arquivo-fonte é adicionar o texto
padrão (boilerplate) correspondente no comentário inicial do arquivo. Devido a
variações de formatação, erros de digitação, etc., esses "textos padrão" são
difíceis de validar por ferramentas usadas no contexto de conformidade de
licença.
Uma alternativa aos textos padrão é o uso de identificadores de licença
Software Package Data Exchange (SPDX) em cada arquivo-fonte. Os identificadores
de licença SPDX são abreviações precisas e analisáveis por máquina para a
licença sob a qual o conteúdo do arquivo é contribuído. Os identificadores de
licença SPDX são gerenciados pelo Grupo de Trabalho SPDX na Linux Foundation e
foram acordados por parceiros em toda a indústria, fornecedores de ferramentas
e equipes jurídicas. Para mais informações, consulte https://spdx.org/
O kernel Linux exige o identificador SPDX preciso em todos os arquivos-fonte.
Os identificadores válidos usados no kernel são explicados na seção
`Identificadores de Licença`_ e foram obtidos da lista de licenças
oficial do SPDX em https://spdx.org/licenses/ junto com os textos das licenças.
Sintaxe do identificador de licença
-----------------------------------
1. Posicionamento:
O identificador de licença SPDX em arquivos do kernel deve ser adicionado na
primeira linha possível do arquivo que possa conter um comentário. Para a
maioria dos arquivos, esta é a primeira linha, exceto para scripts que
requerem o '#!CAMINHO_PARA_INTERPRETADOR' na primeira linha. Para esses
scripts, o identificador de licença SPDX deve ser colocado na segunda linha.
A linha do identificador de licença pode então ser seguida por uma ou
múltiplas linhas de SPDX-FileCopyrightText, se desejado.
2. Estilo:
O identificador de licença SPDX é adicionado na forma de um comentário. O
estilo do comentário depende do tipo de arquivo::
Fonte C: // SPDX-License-Identifier: <Expressão de Licença SPDX>
Cabeçalho C:/* SPDX-License-Identifier: <Expressão de Licença SPDX> */
ASM: /* SPDX-License-Identifier: <Expressão de Licença SPDX> */
scripts: # SPDX-License-Identifier: <Expressão de Licença SPDX>
.rst: .. SPDX-License-Identifier: <Expressão de Licença SPDX>
.dts{i}: // SPDX-License-Identifier: <Expressão de Licença SPDX>
Se uma ferramenta específica não conseguir lidar com o estilo de comentário
padrão, então deve ser utilizado o mecanismo de comentário apropriado que a
ferramenta aceite. Este é o motivo para ter o comentário no estilo ``/* */``
em arquivos de cabeçalho C. Foi observada uma quebra de build com arquivos
.lds gerados, onde o 'ld' falhou ao analisar o comentário C++. Isso já foi
corrigido, mas ainda existem ferramentas de assembler mais antigas que não
conseguem lidar com comentários no estilo C++.
3. Sintaxe:
Uma <Expressão de Licença SPDX> pode ser um identificador SPDX simplificado
encontrado na Lista de Licenças SPDX, ou a combinação de dois desses
identificadores separados por "WITH", caso uma exceção de licença se aplique.
Quando múltiplas licenças são aplicáveis, a expressão utiliza as palavras-chave
"AND" ou "OR" para separar as sub-expressões, que devem ser delimitadas
por parênteses "(", ")".
Para licenças como [L]GPL, utiliza-se o sufixo "+" para indicar a opção
'ou posterior'::
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0+
// SPDX-License-Identifier: LGPL-2.1+
O termo "WITH" deve ser usado sempre que houver um modificador necessário
para a licença. Por exemplo, os arquivos UAPI do kernel Linux utilizam a
expressão::
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 WITH Linux-syscall-note
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0+ WITH Linux-syscall-note
Outros exemplos de uso da cláusula "WITH" para exceções no kernel são::
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 WITH mif-exception
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0+ WITH GCC-exception-2.0
As exceções só podem ser aplicadas a identificadores de licença específicos.
Os identificadores válidos estão listados nas tags do arquivo de texto de
cada exceção. Para detalhes, veja o ponto `Exceções`_ no capítulo
`Identificadores de Licença`_.
O termo "OR" deve ser usado se o arquivo possuir licenciamento duplo (dual
licensed) e apenas uma das licenças puder ser selecionada. Por exemplo,
alguns arquivos dtsi estão disponíveis sob licença dupla::
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 OR BSD-3-Clause
Exemplos de expressões para arquivos com licenciamento duplo no kernel::
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 OR MIT
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 OR BSD-2-Clause
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 OR Apache-2.0
// SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 OR MPL-1.1
// SPDX-License-Identifier: (GPL-2.0 WITH Linux-syscall-note) OR MIT
// SPDX-License-Identifier: GPL-1.0+ OR BSD-3-Clause OR OpenSSL
O termo "AND" deve ser usado se o arquivo possuir múltiplas licenças cujos
termos devem ser aplicados simultaneamente. Por exemplo, se um código herdado
de outro projeto foi incorporado ao kernel, mas os termos da licença original
ainda precisam ser respeitados::
// SPDX-License-Identifier: (GPL-2.0 WITH Linux-syscall-note) AND MIT
Outro exemplo onde ambos os conjuntos de termos devem ser cumpridos é::
// SPDX-License-Identifier: GPL-1.0+ AND LGPL-2.1+
Identificadores de Licença
--------------------------
As licenças atualmente em uso, bem como as licenças para código adicionado ao
kernel, podem ser divididas em:
4. _`Licenças preferenciais`:
Sempre que possível, estas licenças devem ser utilizadas, pois são conhecidas
por serem totalmente compatíveis e amplamente usadas. Estas licenças estão
disponíveis no diretório::
LICENSES/preferred/
na árvore de diretórios do código-fonte do kernel.
Os arquivos neste diretório contêm o texto completo da licença e as
`Metatags`_. Os nomes dos arquivos são idênticos ao identificador de licença
SPDX que deve ser utilizado para a licença nos arquivos-fonte.
Exemplos::
LICENSES/preferred/GPL-2.0
Contém o texto da licença GPL versão 2 e as metatags obrigatórias::
LICENSES/preferred/MIT
Contém o texto da licença MIT e as metatags obrigatórias.
_`Metatags`:
As seguintes metatags devem estar presentes em um arquivo de licença:
- Valid-License-Identifier:
Uma ou mais linhas que declaram quais Identificadores de Licença são válidos
dentro do projeto para referenciar este texto de licença específico.
Geralmente, trata-se de um único identificador válido, mas, por exemplo,
para licenças com as opções 'ou posterior' (or later), dois identificadores
são válidos.
- SPDX-URL:
A URL da página SPDX que contém informações adicionais relacionadas à licença.
- Usage-Guidance:
Texto livre para conselhos de uso. O texto deve incluir exemplos corretos
para os identificadores de licença SPDX, conforme eles devem ser colocados
nos arquivos-fonte de acordo com as diretrizes de
`Sintaxe do identificador de licença`_.
- License-Text:
Todo o texto após esta tag é tratado como o texto original da licença.
Exemplos de formato de arquivo::
Valid-License-Identifier: GPL-2.0
Valid-License-Identifier: GPL-2.0+
SPDX-URL: https://spdx.org/licenses/GPL-2.0.html
Usage-Guide:
Para usar esta licença no código-fonte, coloque um dos seguintes pares
SPDX tag/valor em um comentário, de acordo com as diretrizes de
posicionamento na documentação das regras de licenciamento.
Para 'GNU General Public License (GPL) version 2 only', use:
SPDX-License-Identifier: GPL-2.0
Para 'GNU General Public License (GPL) version 2 or any later version', use:
SPDX-License-Identifier: GPL-2.0+
License-Text:
Texto completo da licença
::
Valid-License-Identifier: MIT
SPDX-URL: https://spdx.org/licenses/MIT.html
Usage-Guide:
Para usar esta licença no código-fonte, coloque o seguinte par SPDX
tag/valor em um comentário, de acordo com as diretrizes de
posicionamento na documentação das regras de licenciamento.
SPDX-License-Identifier: MIT
License-Text:
Texto completo da licença
5. Licenças obsoletas:
Estas licenças devem ser utilizadas apenas para código já existente ou para
a importação de código de outros projetos. Estas licenças estão disponíveis
no diretório::
LICENSES/deprecated/
na árvore de fontes do kernel.
Os arquivos neste diretório contêm o texto completo da licença e as
`Metatags`_. Os nomes dos arquivos são idênticos ao identificador de
licença SPDX que deve ser utilizado para a licença nos arquivos fonte.
Exemplos::
LICENSES/deprecated/ISC
Contém o texto da licença *Internet Systems Consortium* e as metatags
necessárias::
LICENSES/deprecated/GPL-1.0
Contém o texto da licença GPL versão 1 e as metatags necessárias.
Metatags:
Os requisitos de metatags para "outras" licenças são idênticos aos
requisitos das `Licenças preferenciais`_.
Exemplo de formato de arquivo::
Valid-License-Identifier: ISC
SPDX-URL: https://spdx.org/licenses/ISC.html
Usage-Guide:
O uso desta licença no kernel para novos códigos é desencorajado
e deve ser utilizada exclusivamente para importar código de um
projeto já existente.
Para usar esta licença no código-fonte, coloque o seguinte par
tag/valor SPDX em um comentário, seguindo as diretrizes de
posicionamento na documentação das regras de licenciamento.
SPDX-License-Identifier: ISC
License-Text:
Texto completo da licença
6. Apenas Licenciamento Duplo
Estas licenças devem ser usadas apenas para o licenciamento duplo de código
com outra licença, além de uma licença preferencial. Estas licenças estão
disponíveis no diretório::
LICENSES/dual/
No código-fonte do kernel.
Os arquivos neste diretório contêm o texto completo da licença e as
`Metatags`_. Os nomes dos arquivos são idênticos ao identificador de licença
SPDX que deve ser usado para a licença nos arquivos fonte.
Exemplos::
LICENSES/dual/MPL-1.1
Contém o texto da licença Mozilla Public License versão 1.1 e as metatags
necessárias::
LICENSES/dual/Apache-2.0
Contém o texto da licença Apache License versão 2.0 e as metatags
necessárias.
Metatags:
Os requisitos de metatags para 'outras' licenças são idênticos aos
requisitos das `Licenças preferenciais`_.
Exemplo de formato de arquivo::
Valid-License-Identifier: MPL-1.1
SPDX-URL: https://spdx.org/licenses/MPL-1.1.html
Usage-Guide:
NÃO use. A licença MPL-1.1 não é compatível com a GPL2. Ela só pode ser
usada para arquivos com licenciamento duplo onde a outra licença seja
compatível com a GPL2.
Se você acabar utilizando-a, ela DEVE ser usada em conjunto com uma
licença compatível com a GPL2 utilizando "OR".
Para usar a Mozilla Public License versão 1.1, coloque o seguinte par
tag/valor SPDX em um comentário, de acordo com as diretrizes de
posicionamento na documentação das regras de licenciamento:
SPDX-License-Identifier: MPL-1.1
License-Text:
Texto completo da licença
|
7. _`Exceções`:
Algumas licenças podem ser alteradas com exceções que concedem certos direitos
que a licença original não concede. Estas exceções estão disponíveis no
diretório::
LICENSES/exceptions/
no código-fonte do kernel. Os arquivos neste diretório contêm o texto completo
da exceção e as `Metatags de Exceção`_ necessárias.
Exemplos::
LICENSES/exceptions/Linux-syscall-note
Contém a exceção de syscall do Linux, conforme documentado no arquivo COPYING
do kernel Linux, que é usada para arquivos de cabeçalho UAPI.
ex: /\* SPDX-License-Identifier: GPL-2.0 WITH Linux-syscall-note \*/::
LICENSES/exceptions/GCC-exception-2.0
Contém a 'exceção de vinculação' do GCC, que permite
vincular qualquer binário, independente de sua licença, à versão compilada
de um arquivo marcado com esta exceção. Isso é necessário para criar
executáveis funcionais a partir de código-fonte que não seja compatível
com a GPL.
_`Metatags de Exceção`:
As seguintes meta tags devem estar disponíveis em um arquivo de exceção:
- SPDX-Exception-Identifier:
Um identificador de exceção que pode ser usado com identificadores de
licença SPDX.
- SPDX-URL:
A URL da página SPDX que contém informações adicionais relacionadas
à exceção.
- SPDX-Licenses:
Uma lista separada por vírgulas de identificadores de licença SPDX para os
quais a exceção pode ser usada.
- Usage-Guidance:
Texto de formato livre para conselhos de uso. O texto deve ser seguido por
exemplos corretos para os identificadores de licença SPDX, conforme devem
ser colocados nos arquivos fonte de acordo com as diretrizes de
`Sintaxe do identificador de licença`_.
- Exception-Text:
Todo o texto após esta tag é tratado como o texto original da exceção.
Exemplos de formato de arquivo::
SPDX-Exception-Identifier: Linux-syscall-note
SPDX-URL: https://spdx.org/licenses/Linux-syscall-note.html
SPDX-Licenses: GPL-2.0, GPL-2.0+, GPL-1.0+, LGPL-2.0, LGPL-2.0+, LGPL-2.1, LGPL-2.1+
Usage-Guidance:
Esta exceção é usada em conjunto com uma das SPDX-Licenses acima para
marcar arquivos de cabeçalho de API do espaço do usuário (uapi), para que
possam ser incluídos em código de aplicativo de espaço do usuário que não
esteja em conformidade com a GPL.
Para usar esta exceção, adicione-a com a palavra-chave WITH a um dos
identificadores na tag SPDX-Licenses:
SPDX-License-Identifier: <SPDX-License> WITH Linux-syscall-note
Exception-Text:
Texto completo da exceção
Exemplos de formato de arquivo::
SPDX-Exception-Identifier: GCC-exception-2.0
SPDX-URL: https://spdx.org/licenses/GCC-exception-2.0.html
SPDX-Licenses: GPL-2.0, GPL-2.0+
Usage-Guidance:
A "GCC Runtime Library exception 2.0" é usada em conjunto com uma das
SPDX-Licenses acima para código importado da biblioteca de tempo de
execução (runtime) do GCC.
Para usar esta exceção, adicione-a com a palavra-chave WITH a um dos
identificadores na tag SPDX-Licenses:
SPDX-License-Identifier: <SPDX-License> WITH GCC-exception-2.0
Exception-Text:
Texto completo da exceção
Todos os identificadores de licença e exceções SPDX devem ter um arquivo
correspondente nos subdiretórios LICENSES. Isso é necessário para permitir a
verificação por ferramentas (ex: checkpatch.pl) e para que as licenças estejam
prontas para leitura e extração diretamente da fonte, o que é recomendado por
várias organizações de FOSS (Software Livre e de Código Aberto), como a
`iniciativa REUSE da FSFE <https://reuse.software/>`_.
_`MODULE_LICENSE`
-----------------
Módulos carregáveis do kernel também exigem uma tag MODULE_LICENSE(). Esta tag
não substitui as informações adequadas de licença do código-fonte
(SPDX-License-Identifier), nem é de forma alguma relevante para expressar ou
determinar a licença exata sob a qual o código-fonte do módulo é fornecido.
O único propósito desta tag é fornecer informações suficientes ao carregador
de módulos do kernel e às ferramentas de espaço do usuário sobre o módulo ser
software livre ou proprietário.
As strings de licença válidas para MODULE_LICENSE() são::
============================= =============================================
"GPL" O módulo está licenciado sob a GPL versão 2.
Isso não expressa nenhuma distinção entre
GPL-2.0-only ou GPL-2.0-or-later. A informação
exata da licença só pode ser determinada por
meio das informações de licença nos arquivos
fonte correspondentes.
"GPL v2" O mesmo que "GPL". Existe por razões
históricas.
"GPL and additional rights" Variante histórica para expressar que o fonte
do módulo possui licenciamento duplo sob uma
variante da GPL v2 e a licença MIT. Por favor,
não use em códigos novos.
"Dual MIT/GPL" A maneira correta de expressar que o módulo
possui licenciamento duplo sob uma escolha de
variante GPL v2 ou licença MIT.
"Dual BSD/GPL" O módulo possui licenciamento duplo sob uma
escolha de variante GPL v2 ou licença BSD. A
variante exata da licença BSD só pode ser
determinada por meio das informações de
licença nos arquivos fonte correspondentes.
"Dual MPL/GPL" O módulo possui licenciamento duplo sob uma
escolha de variante GPL v2 ou Mozilla Public
License (MPL). A variante exata da licença
MPL só pode ser determinada por meio das
informações de licença nos arquivos fonte
correspondentes.
"Proprietary" O módulo está sob uma licença proprietária.
"Proprietary" deve ser entendido apenas como
"A licença não é compatível com GPLv2". Esta
string é exclusiva para módulos de terceiros
não compatíveis com GPL2 e não pode ser usada
para módulos que tenham seu código-fonte na
árvore do kernel. Módulos marcados dessa forma
contaminam (tainting) o kernel com a flag 'P'
quando carregados, e o carregador de módulos
recusa-se a vincular tais módulos a símbolos
exportados com EXPORT_SYMBOL_GPL().
============================= =============================================